18 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. inclusive a Bahia, assinaram protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing. Com a mudança, o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino.
Atualmente, a arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico, que movimentou em 2010 mais de R$ 15 bilhões, fica exclusivamente no estado de origem da mercadoria, prejudicando os estados consumidores.
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